Cancelamentos, estornos, reembolsos e taxas.
Esta Política complementa os Termos de Uso e define as regras de cancelamento de Vagas e Serviços, estornos, reembolsos e taxas na Plataforma. Os termos com inicial maiúscula têm o significado definido nos Termos de Uso.
Valores, percentuais e prazos variáveis, como taxas, janela de contestação e prazo de resposta, são os exibidos na Plataforma no momento da publicação da Vaga ou da operação, e prevalecem para aquela operação.
1.1. O Contratante paga o Serviço na publicação da Vaga. O valor fica em custódia na instituição de pagamento parceira, e não na conta da Bico, até a conclusão do Serviço, o cancelamento ou a decisão de uma contestação.
1.2. Estornos são feitos pelo mesmo meio de pagamento e para a conta de origem. O prazo de crédito depende das instituições envolvidas e costuma ser de até 2 dias úteis após o processamento do estorno.
1.3. A taxa de processamento Pix cobrada na publicação remunera a transação junto à instituição de pagamento e não é reembolsável, salvo quando a lei exigir a devolução integral ou quando o cancelamento decorrer de falha comprovada da Plataforma.
2.1. Enquanto nenhum Contratado tiver aceitado a Vaga, o Contratante pode cancelá-la a qualquer momento, com estorno integral do valor em custódia, exceto a taxa de processamento Pix.
2.2. A redução do número de postos ainda não preenchidos gera estorno proporcional aos postos retirados.
2.3. Se a Vaga continuar sem Contratado perto do horário de início, o Contratante é avisado e pode aumentar o valor ou cancelar com o estorno do item 2.1.
2.4. Depois que um Contratado aceita a Vaga, forma-se entre as partes a relação civil descrita nos Termos de Uso. O cancelamento a partir desse momento deve ser pedido pela Plataforma e é analisado pela equipe de suporte, considerando a antecedência do pedido e o prejuízo causado ao Contratado.
2.5. Cancelamentos com menos de 24 horas do início e cancelamentos reiterados reduzem o score do Contratante, nos termos da Cláusula 6 dos Termos de Uso.
3.1. O Contratado pode desistir de um Serviço aceito, comunicando pela Plataforma com antecedência mínima de 4 (quatro) horas do início.
3.2. A ausência sem esse aviso, ou o atraso superior a 10 (dez) minutos sem comunicação prévia, caracteriza falta e gera as consequências dos itens 6.3, 6.4 e 6.6 dos Termos de Uso.
3.3. Na falta do Contratado, a Vaga pode ser reaberta automaticamente e o valor continua em custódia para o novo Contratado. Se a Vaga não for preenchida, ou se o Contratante preferir, o valor do Serviço é estornado integralmente, inclusive a eventual taxa de urgência.
3.4. O Contratado não recebe pagamento por Serviço não prestado.
4.1. Depois do check-out, o Contratante pode contestar o Serviço dentro da janela de contestação informada na Plataforma. Enquanto a contestação estiver aberta, o valor não é liberado ao Contratado.
4.2. São motivos de contestação o não comparecimento, a saída antes do fim do turno, o atraso e o comparecimento sem execução do Serviço.
4.3. O Contratado é avisado e pode aceitar a contestação, com devolução imediata do valor contestado ao Contratante, ou apresentar a sua versão no prazo informado. Sem resposta, a decisão é tomada com base nas evidências disponíveis, como horários e localização do check-in e do check-out, códigos, mensagens e anexos.
4.4. A contestação pode ser julgada improcedente, com liberação do pagamento ao Contratado; procedente em parte, com devolução proporcional ao tempo não trabalhado; ou procedente, com devolução integral do valor do Serviço, inclusive a eventual taxa de urgência. A taxa de processamento Pix não é devolvida.
4.5. A decisão da equipe de suporte é administrativa e se limita à destinação do valor em custódia. Ela não impede as partes de buscar a mediação ou as vias previstas na Cláusula 14 dos Termos de Uso.
4.6. A contestação feita de má-fé ou com informações falsas pode levar à suspensão da conta, nos termos da Cláusula 12 dos Termos de Uso.
5.1. Mensalidades, taxa de antecipação de saque e demais tarifas remuneram serviços já disponibilizados e não são reembolsáveis, salvo cobrança indevida ou em duplicidade, hipótese em que o valor cobrado indevidamente é devolvido nos termos da lei.
5.2. Comissões, gorjetas, adicionais e quaisquer valores combinados ou pagos diretamente entre Contratante e Contratado, fora do fluxo de pagamento da Plataforma, não são intermediados, garantidos nem reembolsados pela Bico.
5.3. A Bico não se responsabiliza por pagamentos feitos fora da Plataforma nem por acordos firmados entre as partes sem registro nela.
6.1. O Contratante pessoa física que se enquadre como consumidor pode desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias do pagamento, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, desde que o Serviço ainda não tenha começado. Nesse caso, os valores pagos pela Vaga são devolvidos integralmente, inclusive a taxa de processamento Pix.
6.2. O direito de arrependimento não se aplica a Serviço já iniciado ou concluído, cuja revisão segue a Cláusula 4.
7.1. Comprovada falha técnica da Plataforma que impeça a execução do Serviço ou cause cobrança incorreta, os valores pagos na operação afetada são devolvidos integralmente, inclusive taxas.
7.2. Ressalvados os direitos do consumidor previstos em lei, a responsabilidade da Bico por falha da Plataforma em uma operação se limita ao reembolso dos valores pagos nessa operação.
8.1. Pedidos de cancelamento após a contratação, estorno, revisão de cobrança e contestações em geral são feitos pelo Canal de contestação, com o bico selecionado e as provas disponíveis.
8.2. Cada pedido recebe um número de protocolo e resposta fundamentada em até 5 (cinco) dias úteis, conforme o item 6.5 dos Termos de Uso. O estorno aprovado é processado após a decisão.
Última atualização: 18/09/2026.