Como tratamos os seus dados.
Esta Política de Privacidade explica como [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO] (“Bico” ou “Plataforma”), trata os dados pessoais de Contratantes, Contratados, visitantes e interessados que usam o site e o aplicativo, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e as demais normas aplicáveis.
Esta Política é parte integrante dos Termos de Uso. Os termos com inicial maiúscula têm o significado definido nos Termos de Uso.
1.1. A Bico é a controladora dos dados pessoais necessários ao funcionamento da Plataforma: cadastro, intermediação de Vagas, processamento de pagamentos, reputação, segurança e suporte.
1.2. Contratante e Contratado, ao receberem dados um do outro por meio da Plataforma (como nome, foto, telefone, local do Serviço e avaliações), tornam-se controladores independentes desses dados e respondem individualmente pelo uso que fizerem deles, que deve se limitar à execução do Serviço contratado. A Bico não responde pelo uso desses dados pelos usuários fora das finalidades previstas nesta Política e nos Termos de Uso.
1.3. A instituição de pagamento parceira, responsável pelas contas de pagamento, pela custódia, pelo split e pelas transferências Pix, trata dados como controladora independente, segundo a sua própria política de privacidade e as normas do Banco Central do Brasil, inclusive para identificação de clientes e prevenção à lavagem de dinheiro.
2.1. Dados que você fornece:
2.2. Dados gerados pelo uso da Plataforma:
2.3. Dados recebidos de terceiros: situação cadastral e resultados de validação fornecidos pela instituição de pagamento parceira, confirmação da titularidade da chave Pix e dados públicos de CNPJ.
2.4. A Bico não solicita dados pessoais sensíveis, como origem racial, convicção religiosa, opinião política ou dados de saúde. A única exceção é a biometria facial para verificação de identidade, quando esse recurso estiver disponível, sempre mediante consentimento específico e destacado, nos termos da Cláusula 5.
3.1. Tratamos dados pessoais para as seguintes finalidades, com as respectivas bases legais do art. 7º da LGPD:
3.2. A Bico não vende dados pessoais.
3.3. A Plataforma toma decisões automatizadas, como a ordem e a visibilidade das Vagas, o cálculo do score, as restrições por falta não comunicada, o encerramento automático do Serviço e as checagens antifraude do check-in. Você pode pedir a revisão dessas decisões pelo Canal de contestação, nos termos do art. 20 da LGPD. Os critérios são informados na medida em que não exponham segredo comercial ou comprometam a prevenção a fraudes.
4.1. A localização é coletada no momento em que você registra o check-in ou define um endereço na Plataforma. A Bico não acompanha a sua localização de forma contínua nem em segundo plano.
4.2. Os dados de localização são usados somente para as finalidades da Cláusula 8 dos Termos de Uso: viabilizar o encontro entre as partes, confirmar o início e o término do Serviço, instruir disputas e proteger os usuários. Eles não se destinam a controle de jornada ou fiscalização de produtividade.
4.3. O endereço do Serviço informado pelo Contratante é exibido aos Contratados que podem aceitar a Vaga.
4.4. Você pode negar a permissão de localização no aparelho. Nesse caso, os métodos de check-in por localização ficam indisponíveis, restando os demais métodos previstos na Plataforma.
5.1. Para proteger os usuários, a Bico e a instituição de pagamento parceira validam documentos, dados cadastrais, a titularidade da chave Pix e a situação das contas de pagamento.
5.2. Quando disponível, a verificação por reconhecimento facial usa a biometria exclusivamente para confirmar que a pessoa é a titular do cadastro, mediante consentimento específico. A recusa pode impedir o uso das funcionalidades que dependam dessa verificação.
5.3. O check-in passa por checagens automáticas, como precisão e idade da leitura de localização, horário do aparelho, velocidade entre registros e endereço IP, para impedir registros falsos.
6.1. Com a outra parte do Serviço, apenas o necessário para a sua execução: nome, foto, score, avaliações, funções, local, data e horário do Serviço e, quando aplicável, meio de contato.
6.2. Com a instituição de pagamento parceira, para abertura e operação das contas de pagamento, custódia, split, estornos e transferências.
6.3. Com prestadores de serviço que atuam como operadores, sob contrato e apenas para as finalidades desta Política: hospedagem e servidores em nuvem, armazenamento de arquivos, envio de e-mails e notificações, mapas e busca de endereços, fontes e bibliotecas da web e ferramentas de atendimento e desenvolvimento.
6.4. Com autoridades públicas, mediante ordem judicial, requisição de autoridade competente ou quando exigido por lei.
6.5. Em operações societárias, como fusão, aquisição ou incorporação, hipótese em que o sucessor fica obrigado a esta Política.
6.6. Em outras situações, somente com o seu consentimento.
7.1. Nome de exibição, foto, cidade, funções, score, nota média e avaliações publicadas ficam visíveis a outros usuários e a visitantes do site e podem ser indexados por mecanismos de busca. A foto de perfil é armazenada em servidor de acesso público.
7.2. Sem foto enviada, a Plataforma pode exibir a imagem vinculada ao seu e-mail no serviço Gravatar, consultada por um código derivado do e-mail, sem envio do endereço em si.
7.3. A Bico não controla cópias de informações públicas feitas por terceiros e não responde pelo uso que terceiros façam delas.
8.1. Alguns prestadores de infraestrutura mantêm servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre nas hipóteses do art. 33 da LGPD, como a necessidade para execução do contrato com você e a adoção de cláusulas contratuais que garantem proteção compatível com a lei brasileira.
9.1. A Bico adota medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com o estado da técnica para proteger os dados, como conexão cifrada (HTTPS), senhas guardadas em forma irreversível, controle de acesso por perfil, registros de auditoria e cópias de segurança.
9.2. Nenhum sistema é totalmente imune a ataques. A Bico não responde por incidentes causados por culpa exclusiva do titular ou de terceiros, nos termos do art. 43, III, da LGPD, como o compartilhamento de senha ou de códigos de check-in e check-out, o uso de aparelho infectado ou a entrega de dados em sites e mensagens falsos. A Bico nunca pede a sua senha por e-mail, telefone ou mensagem.
9.3. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Bico comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.
Encerrados esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação do art. 16 da LGPD. A instituição de pagamento parceira guarda os dados que trata pelos prazos definidos pela regulação do setor financeiro.
11.1. Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei; portabilidade; eliminação dos dados tratados com base no consentimento; informação sobre as entidades com as quais os dados são compartilhados; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as suas consequências; revogação do consentimento; e revisão de decisões automatizadas.
11.2. Os pedidos podem ser feitos pelo Canal de contestação, na opção de dados pessoais, ou pelo contato do encarregado indicado na Cláusula 16. Para proteger você, a Bico pode confirmar a sua identidade antes de atender.
11.3. O acesso em formato simplificado é fornecido de imediato e a declaração completa em até 15 dias, conforme o art. 19 da LGPD.
11.4. O encerramento da conta ou o pedido de eliminação não alcança os dados que a Bico precisa conservar por obrigação legal ou para o exercício regular de direitos, que ficam guardados com acesso restrito até o fim dos prazos da Cláusula 10.
11.5. Você também pode apresentar petição à ANPD.
12.1. A Plataforma usa cookies essenciais para manter a sessão, proteger formulários contra fraudes e lembrar preferências. Sem eles, o site não funciona.
12.2. A Bico não usa cookies de publicidade nem de rastreamento de terceiros. Se passar a usar, esta Política será atualizada e, quando exigido, o consentimento será solicitado.
12.3. Algumas páginas carregam fontes, bibliotecas e mapas de servidores de terceiros, que recebem o endereço IP e dados técnicos do navegador necessários à entrega desses recursos.
13.1. A Plataforma é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. A Bico não coleta intencionalmente dados de menores. Identificado um cadastro de menor, a conta é encerrada e os dados eliminados, ressalvada a conservação exigida por lei.
14.1. Você se compromete a fornecer dados verdadeiros e atualizados, a guardar em sigilo a sua senha e os códigos da Plataforma e a usar os dados recebidos da outra parte somente para a execução do Serviço.
14.2. Ao enviar anexos, fotos ou relatos que contenham dados de outras pessoas, você declara ter base legal para isso e se limita ao necessário para a finalidade do envio.
14.3. Você responde pelos danos causados à Bico, a outros usuários ou a terceiros pelo descumprimento desta Política.
15.1. Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias ou na Plataforma. A versão vigente fica sempre publicada nesta página, com a data da última atualização. Mudanças relevantes são avisadas na Plataforma ou por e-mail e, quando a lei exigir, novo consentimento será solicitado.
16.1. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: [NOME DO ENCARREGADO], e-mail [E-MAIL DO ENCARREGADO].
16.2. Aplicam-se a esta Política as disposições sobre resolução de conflitos e foro dos Termos de Uso, ressalvados os direitos do titular perante a ANPD e os órgãos de defesa do consumidor.
Última atualização: 18/09/2026.